Após desembolsar um volume recorde de emendas às vésperas da eleição e sob pressão do Congresso, o presidente Lula (PT) planeja aumentar as críticas na campanha ao poder dos parlamentares com essas verbas e deve incluir em seu programa de governo a proposta de revisão desse modelo.
O mecanismo, que permite a deputados e senadores enviarem dinheiro para suas bases eleitorais, foi alvo nos últimos anos de uma ofensiva do petista, que chegou a vetar dispositivos que ampliavam o poder do Legislativo e a falar em “erro histórico” e “sequestro” do Orçamento, por retirar do Executivo a prerrogativa sobre esse dinheiro.
Depois de o Congresso ampliar a fatia dessas verbas, o governo pagou quase R$ 32,5 bilhões em emendas de janeiro a junho de 2026, um salto de mais de 30% se comparado aos R$ 24,5 bilhões liberados no mesmo período em 2022, no auge desses recursos.
Dispositivo incluído pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, o “calendário de emendas” obriga o Executivo a pagar 65% dessas verbas parlamentares obrigatórias até o fim do primeiro semestre.
Durante o periodo de defeso eleitoral, nos três meses anteriores ao pleito, o governo só pode realizar pagamentos de emendas para obras em andamento e cujos valores ja estejam empenhados, além de casos de emergência.
Lula deve explorar as críticas às emendas parlamentares por enxergar ganhos eleitorais com o discurso e ter a intenção de retomar o controle de ao menos parte dessa verba, caso seja reeleito.
O atual volume de emendas reduz a disponibilidade de recursos para programas do governo federal. Também diminui o poder de negociação do Executivo junto ao Legislativo, uma vez que deputados e senadores conseguem liberar recursos sem precisar, em troca, apoiar projetos do presidente da República.
A partir de 2015, congressistas promoveram mudanças nas regras para ampliar seu controle sobre os recursos, e a disputa tem potencial de acirrar os atritos entre os Poderes.
Em 2023, primeiro ano do mandato de Lula, foram R$ 34,1 bilhões apenas com emendas impositivas, que são obrigatoriamente pagas pelo governo, um salto de 63% em comparação aos R$ 20,9 bilhões de 2022, em valores corrigidos pela inflação.
Desde então, o Congresso vem aumentando o valor das emendas com pagamento obrigatório. Em 2026, são previstos quase R$ 39 bilhões. Se o Legislativo fosse um ministério, seria o 7º com maior orçamento, à frente de pastas como a de Ciência e Tecnologia, das Cidades e do Desenvolvimento Regional. Os dados são da plataforma Siga Brasil, mecanismo de transparência do Senado.
No ano passado, durante a negociação sobre o Orçamento, o centrão ameaçou tornar obrigatório o pagamento de 100% das emendas, caso o presidente não cedesse que 65% delas fossem impositivas, como acabou sendo acordado.
A busca por retomada de poder sobre esse dinheiro deverá aparecer no programa de governo que Lula apresentará para sua campanha de reeleição.
“A forma como estamos tendo hoje, de um sistema político em que o Legislativo tem um tamanho de recursos por emendas individuais, isso praticamente inviabiliza o planejamento, praticamente inviabiliza ter uma gestão estrutural”, disse o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que coordena a elaboração do programa de governo do petista.
No Congresso, lideranças partidárias dizem que a atual resistência do centrão ao governo é resultado também da expectativa de um avanço do Executivo contra as emendas parlamentares. Há um temor de que, se reeleito, Lula assegure maioria no STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir a verba indicada pelo Legislativo.
Esse alerta foi difundido, principalmente, quando o ministro Flávio Dino, indicado por Lula, deu decisões que suspenderam o pagamento de emendas parlamentares e exigiram mais transparência.
Neste ano, o governo propôs que o Congresso incluísse nas diretrizes orçamentárias de 2027 a possibilidade de deputados e senadores cederem emendas para bancar ações orçamentárias definidas em acordo com setores da sociedade civil.
O texto proposto pelo governo ressalva que seria preciso haver a anuência do parlamentar, sem possibilidade de uma decisão unilateral do Executivo.
A relação do presidente da República com o Congresso Nacional teve altos e baixos ao longo do atual mandato, e Lula buscou reconstruir pontes depois dos principais atritos.
O mais recente distanciamento aconteceu depois da rejeição, pelo Senado, do advogado-geral da União, Jorge Messias, como ministro do STF.
Petistas que acompanham a trajetória de Lula avaliam que essa dinâmica não funcionaria para aprovar propostas com mudanças socioeconômicas estruturais. Nesse cenário, seria necessário mobilizar mais a opinião pública em favor dos projetos, reduzindo a capacidade do Congresso de se contrapor.
O exemplo citado é o do fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho por um de descanso: a medida sofre resistência no empresariado, mas avançou na Câmara graças à maioria formada na opinião pública em seu favor.
No ano passado, em ao menos dois momentos, Lula e seu grupo político aumentaram o tom contra o Legislativo depois de derrotas. Governistas adotaram naqueles momentos motes como “Congresso inimigo do povo”.
BN
