Divulgação/Prefeitura Municipal de BotuporãO Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar suspeitas de fraude no sistema Educacenso que podem ter resultado em repasses irregulares de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a cidades baianas. A investigação foi formalizada após a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, que atua em regime de substituição. A investigação foi autorizada nesta quarta-feira (8), através de portaria do MPF.
Segundo o órgão federal, a apuração teve início após o recebimento de informações encaminhadas pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da instituição, que apontam a possível inserção de dados falsos no sistema Educacenso por municípios brasileiros.
Um dos casos suspeitos envolve a cidade de Botuporã, sob gestão do prefeito de Edimilson Antônio Saraiva, também conhecido como Prof Edimilson (PT). De acordo com o MPF, a suspeita é de que informações incorretas tenham sido lançadas na base de dados utilizada pelo governo federal para calcular os repasses do Fundeb, o que pode ter provocado o recebimento indevido de recursos públicos destinados à educação.
A portaria aponta que o prazo do procedimento preparatório foi encerrado, mas o MPF concluiu que ainda são necessárias diligências complementares para esclarecer os fatos. Com a instauração do inquérito civil, o órgão pretende aprofundar a investigação para verificar se houve fraude no envio de dados ao Educacenso e eventual prejuízo aos cofres públicos.
O procedimento ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Entre as medidas determinadas está o cumprimento de diligências já definidas em despacho interno, que deverão subsidiar a continuidade da apuração e eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades.
O número total de cidades envolvidas nas irregularidades não foi divulgado. O BNews tenta contato com a prefeitura de Botuporã para esclarecer as informações sobre o suposto repasse irregular. A matéria será atualizada conforme qualquer manifestação ocorra.
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