A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou na quarta-feira (25) que juízes de primeira instância arcam com despesas como combustível e financiamento de veículos sem qualquer auxílio do tribunal. A declaração foi feita durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a legalidade de verbas e benefícios pagos a magistrados, os chamados “penduricalhos”.
Em pronunciamento na Reclamação 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6606, relatadas respectivamente pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, a magistrada aposentada defendeu que as condições remuneratórias indiretas variam conforme o cargo.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso. O combustível, o carro financiado, enfim. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água, não tem café. Nós pagamos!”, afirmou. “Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro, mal tem um lanche”, completou.
A magistrada também argumentou que o subsídio de R$ 46 mil sofre reduções significativas. “Cai para uns R$ 24 mil líquidos”, disse, acrescentando que o valor real recebido por juízes de primeira instância difere do recebido por desembargadores e ministros. “Quando se equaliza, quando se quer moralizar e quando se fala de ética tem que se ver o conjunto da obra e não apenas o valor de um subsídio”, defendeu.
A juíza aposentada rejeitou o termo “penduricalhos” para se referir aos benefícios. “O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou de resolução do CNJ. A magistratura brasileira não recebe penduricalho, que fique registrado, ela recebe verbas que são calcadas num fato gerador”, afirmou.
Ela ainda mencionou a existência de uma “insegurança jurídica” vivida pela categoria, que, segundo ela, “não sabe o que vai receber no mês seguinte”.
BN
