O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) protocolou um projeto de lei que obriga a doação de órgãos de pessoas que são mortas em confrontos com policiais. O parlamentar deseja alterar a lei nº 9.434 de 1997, que determina que a doação de partes do corpo de pessoas falecidas só pode ser feita com a permissão de um parente. Na proposta, aqueles que forem a óbito em “confronto contra ações legítimas do Estado” devem passar por uma “doação compulsória”, ou seja, sem a permissão de um familiar.
A proposta surge dias após o apresentador Fausto Silva receber um coração transplantado e apelar para que mais pessoas se definam como doadoras de órgãos. Familiares de Faustão vieram a Brasília manifestar apoio a um outro projeto de lei que trata do tema e tramita desde o início do ano. O texto dos deputados Maurício Carvalho (União Brasil-RO) e Marangoni (União Brasil-SP) quer estabelecer a chamada “doação presumida de órgãos”. A autorização de todas as pessoas para a doação seria automática, a menos que houvesse uma manifestação prévia em contrário. Hoje, a palavra final cabe à família.
