Uma decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), no último dia 25 de março, colocou a Prefeitura de Ponto Novo, no norte do estado, no centro de uma investigação que pode gerar forte repercussão política e administrativa no município.
O presidente da Corte determinou a designação de três auditores estaduais para a realização de uma auditoria especial com o objetivo de apurar suspeitas de irregularidades consideradas graves em contratos firmados pela administração municipal.
A medida acende um alerta sobre a gestão administrativa da prefeitura e indica que o órgão de controle identificou indícios suficientes para aprofundar as investigações. O foco da auditoria será a análise de contratos celebrados entre o município e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social, entidade que passa a ocupar papel central nas apurações.
De acordo com a determinação, os auditores deverão realizar diligências e procedimentos administrativos diretamente nas dependências da Prefeitura de Ponto Novo. A equipe terá acesso a documentos, contratos, relatórios e outros registros relacionados às contratações que estão sob investigação.
A decisão também prevê a notificação do ex-prefeito de Ponto Novo e pré-candidato a deputado estadual, Thiago Gileno Sales de Oliveira, além da atual prefeita do município, Fabiane Azevedo Maia de Oliveira.
Auditorias desse tipo são instauradas pelo Tribunal de Contas quando há indícios relevantes de possíveis irregularidades administrativas ou contratuais, com o objetivo de aprofundar a análise e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
