Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esperam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise nos próximos dias a atuação da cúpula da CPI do Crime Organizado diante das acusações de integrantes da Corte de eventual abuso de poder na condução dos trabalhos. A leitura, feita sob reserva, ocorre após o relatório final da comissão ser derrotado, mas propor o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master.
Integrantes da Corte afirmam que houve extrapolação das atribuições da CPI e apontam que o documento avançou sobre decisões judiciais, o que, na avaliação desses ministros, pode configurar desvio de finalidade. A expectativa é que a PGR examine a conduta de integrantes da comissão e avalie se houve abuso no uso das prerrogativas parlamentares.
O GLOBO apurou que o ministro Gilmar planeja apresentar uma representação contra Alessandro Vieira (MDB-SE), que atuou como relator da CPI e fez o relatório.
A reação ocorre em meio a uma escalada de tensão entre o Supremo e o Congresso. Entre ministros, a avaliação de que o episódio não se limita a uma divergência pontual, mas pode ter desdobramentos institucionais mais amplos.
Uma ala do STF defende que é preciso dar uma resposta que delimite os limites de atuação de comissões parlamentares, sobretudo quando atingem diretamente decisões judiciais.
Como mostrou O GLOBO, integrantes da Corte também veem no movimento uma tentativa de pressionar o tribunal e de produzir efeitos políticos. A leitura é que o relatório se insere em um contexto mais amplo de questionamento ao STF, o que, segundo esses ministros, exige uma reação “proporcional e institucional”.
Ao longo de toda a terça-feira, a Corte teve uma sequência de reações ao pedido de indiciamento dos ministros apresentado pelo relatório final da CPI.
A escalada começou ainda pela manhã, com manifestações mais moderadas e institucionais, e ganhou tom mais duro ao longo do dia. Em publicação nas redes sociais, o ministro Flávio Dino classificou como “gigantesco erro histórico” a tentativa de apontar o STF como “o maior problema nacional” e prestou solidariedade aos colegas.
As manifestações mais incisivas vieram dos próprios alvos do relatório. O decano Gilmar Mendes classificou a iniciativa como tentativa de “constrangimento institucional” e afirmou que o documento pode representar abuso de autoridade, defendendo, inclusive, que o caso seja apurado.
Segundo ele, o relatório funciona como uma “cortina de fumaça” com objetivo de gerar “dividendos eleitorais” e não enfrenta o problema central da criminalidade organizada.
Já o ministro Dias Toffoli afirmou que o episódio representa um “ataque à democracia” e chegou a mencionar a possibilidade de consequências eleitorais para parlamentares que, segundo ele, abusarem de suas prerrogativas ao atacar instituições.
Na sequência, o presidente da Corte, Edson Fachin, divulgou nota oficial em que repudiou a inclusão dos ministros no relatório e afirmou que desvios de finalidade em CPIs podem “enfraquecer os pilares democráticos”.
