A proposta para acabar com a escala de trabalho 6×1 deve ser encaminhada ao Congresso Nacional, ainda esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa surge em meio à tramitação, na Câmara dos Deputados, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema.
A proposta elaborada pelo Executivo deve prever a redução da jornada semanal sem corte de salários. O presidente argumenta que a mudança é viável diante dos avanços tecnológicos e do aumento da produtividade registrados nos últimos anos.
Antes de encaminhar o texto ao Legislativo, Lula deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de alinhar os termos da discussão e avaliar o cenário político para a tramitação da matéria. A intensão também foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Hugo Motta já sinalizou, porém, que a eventual apresentação de um projeto pelo governo não deve alterar o ritmo de análise da PEC que trata do fim da escala 6×1, em debate na Câmara desde o ano passado.
O tema tem gerado divergências entre parlamentares e representantes do setor produtivo. Entidades ligadas à indústria, ao comércio e ao agronegócio demonstram preocupação com possíveis reflexos da proposta sobre custos de produção e desempenho econômico.
Diante da repercussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara programou para esta semana uma audiência pública com representantes desses segmentos. A proposta ainda se encontra na etapa inicial de tramitação, quando os deputados avaliam a constitucionalidade do texto antes que ele avance para outras fases no Congresso.
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