A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), como parte da Lava-Jato, foi rejeitada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspeita da PGR era de que o parlamentar teria recebido propina em troca de favorecimento da empreiteira Odebrecht (atual Novonor), mas o entendimento foi de que não havia provas que confirmassem a acusação.
O ministro Edson Fachin votou para rejeitar a denúncia e foi acompanhado pelos demais ministros: Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. A denúncia foi analisada no plenário virtual do STF, em sessão encerrada na última sexta-feira.
A defesa de João Carlos Bacelar foi feita pelo advogado criminalista baiano Gamil Föppel. Em resposta à denúncia apresentada no ano passado ao STF, Föppel afirmou que “tenta-se atribuir caráter criminoso a condutas que, se existentes fossem – e são mais uma vez rechaçadas- , apenas espelhariam o exercício normal da função pública, sem a efetiva demonstração de venda do cargo público ou de solicitações nesse sentido”.
A denúncia da PGR contra Bacelar foi feita em 2022, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que ele teria beneficiado a empresa na atuação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras e na tramitação de uma medida provisória (MP). Em contrapartida, o deputado baiano teria recebido R$ 400 mil, em forma de doações oficiais e em caixa dois, nas campanhas de 2010 e 2014.
Fachin, contudo, afirmou que não houve comprovação do pagamento, além de um registro interno da empresa, em que havia um codinome que supostamente seria do parlamentar.
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