A Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta quarta-feira (13), uma série de pautas que têm mobilizado acordos entre lideranças partidárias e técnicos da Casa e do governo.
Uma delas é o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online, que está trancando a pauta do plenário por tramitar em regime de urgência a pedido do Poder Executivo. Na prática, nenhum outro projeto de lei poderá ser votado até que o texto seja analisado pelo plenário.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o plenário também deve analisar o projeto que trata da minirreforma eleitoral e o que compensa estados e municípios com perdas no ICMS.
Outro assunto a ser debatido entre os deputados é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa irregularidades de partidos, chamada de “PEC da Anistia”. A comissão que discute o tema deve analisar o parecer do relator.
Apostas esportivas
A ideia é que o texto que trata da taxação das apostas inclua as propostas de taxação das empresas de apostas, conteúdo já presente em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho.
Segundo a MP, a previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país.
O governo anunciou também que pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), termo em inglês que se refere a uma métrica para calcular a receita bruta gerada por diferentes modelos de apostas, como cassinos ou sites como as “bets”.
Segundo o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), os dois percentuais serão mantidos no texto.
Técnicos da equipe econômica do governo e líderes chegaram a discutir a possibilidade de reduzir a cobrança sobre empresas de 18%, como propõe o governo, para 12%, mas a redução da taxa enfrentou resistência entre os deputados.
A expectativa é que parte da arrecadação advinda da taxação seja destinada ao Ministério do Turismo, comandado por Celso Sabino (União Brasil-PA).
Adolfo Viana tem dito que a regulação do mercado vai possibilitar a fiscalização e a cobrança de tributos sobre as empresas, além de formalizar os empregos gerados pelo setor, que movimenta perto de R$ 150 bilhões por ano no Brasil.
CNN
