Um relatório da Controladoria-Geral da República (CGU) , enviado no dia 22 julho ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que emendas PIX saem mais caras – além de não terem transparência nem rastreabilidade.
- A auditoria da CGU analisou mais de 3 mil registros de compras de maquinário como retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteiras.
- Foram analisadas compras em todo o país: compras de ministérios comparadas com compras descentralizadas (convênios e por emendas PIX).
- Cinco equipamentos chegaram a custar R$ 12,9 bilhões.
- Se não fosse por emenda PIX ou convênios, se os ministérios fizessem compras de forma centralizada, a economia poderia alcançar cerca de 25%.
- O relatório foi enviado mês passado ao gabinete do ministro Flávio Dino no caso sobre emendas do Orçamento Secreto.
O documento aponta que o preço mais caro da compra por emendas é consequência da fragmentação dos gastos, ou seja, aquisições pulverizadas de equipamentos. As análises realizadas evidenciam que esse gasto fragmentado é menos eficiente quando comparado às aquisições centralizadas nos órgãos federais.
A CGU conclui que se as compras desses equipamentos passarem a ser centralizadas em ministérios federais, realizando a pesquisa de preços corretamente e comprando com base numa necessidade bem documentada dos municípios, haveria economia.
Ainda segundo a CGU, se municípios aderirem a uma ata de registro de preço federal, a compra sairia mais barata. A CGU ressalta que não se trata de legalidade das emendas parlamentares, mas sim das consequências da fragmentação dos gastos.
