Nenhum candidato registrado para disputar as Eleições 2026 poderá ser preso ou detido a partir deste sábado (19). A imunidade eleitoral entra em vigor a exatamente 15 dias do primeiro turno das votações, agendado para 4 de outubro, e estende-se até 48 horas após o encerramento da apuração nas urnas.
A proteção está prevista no Código Eleitoral e aplica-se de forma idêntica a todos os postulantes aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federais, estaduais ou distritais. Durante esse intervalo, a única exceção legal para a efetivação de prisão de um concorrente é a ocorrência de flagrante delito.
A medida visa resguardar a liberdade de circulação dos candidatos e evitar que detenções intempestivas interfiram na igualdade da disputa política na reta final da campanha. Caso alguma autoridade policial efetue a prisão de um candidato fora da hipótese de flagrante, o juiz competente deve ser notificado imediatamente para determinar o relaxamento da medida e a soltura do detido.
TCM Notícia
