Em meio a uma sequência de crises que colocaram o Judiciário sob pressão nos últimos meses, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu abrir uma nova frente de reação e colocar em discussão uma reforma no sistema de Justiça. O ministro criou um grupo de especialistas encarregado de formular propostas e pretende concluir os trabalhos até o fim de 2026.
A iniciativa ocorre em um momento de desgaste para a imagem do Judiciário. Nos últimos meses, o STF enfrentou controvérsias relacionadas ao pagamento de penduricalhos, discussões sobre transparência e governança, embates internos e críticas à atuação de ministros.
O tribunal também foi atingido pelos desdobramentos da crise do Banco Master, que ampliou o escrutínio público sobre a relação entre integrantes do sistema de Justiça e agentes privados. Em maio, uma pesquisa Quaest apontou queda nos índices de confiança da população no Supremo.
Embora ainda não exista uma proposta concreta de reforma, a iniciativa é vista dentro do tribunal como a abertura formal de uma discussão sobre possíveis mudanças estruturais no funcionamento do Judiciário. A última reforma foi feita em 2004.
Na prática, o grupo foi encarregado de refletir sobre alguns dos principais desafios enfrentados hoje pelo Judiciário, como a lentidão dos processos, a necessidade de maior transparência institucional, os impactos da inteligência artificial sobre a atividade judicial e mecanismos para fortalecer a confiança da população nas instituições de Justiça.
A proposta se soma a outra frente considerada prioritária pela atual presidência do STF, a elaboração de um Código de Conduta para ministros da Corte. Segundo relatos feitos ao GLOBO, a ministra Cármen Lúcia, relatora do tema, já apresentou ao presidente do tribunal parte dos estudos em andamento.
A avaliação de integrantes do Supremo é que o debate vem avançando internamente e que as resistências inicialmente identificadas perderam força nos últimos meses. Ainda de acordo com integrantes do STF, não há pressão para a conclusão dos trabalhos em uma data específica, já que o objetivo é construir um texto capaz de reunir amplo consenso dentro da Corte.
O movimento também dialoga com uma discussão mais ampla lançada recentemente pelo ministro Flávio Dino. Em abril, Dino defendeu publicamente a realização de uma nova reforma do Judiciário, mais de duas décadas após a Emenda Constitucional 45, considerada o último grande marco de reestruturação do sistema de Justiça brasileiro. Na ocasião, o ministro sustentou a necessidade de enfrentar desafios relacionados à eficiência, governança, transparência, inteligência artificial e legitimidade institucional.
A proposta recebeu apoio imediato de Fachin. Em manifestação pública, o presidente do STF afirmou que o debate era oportuno e merecia ser aprofundado. Nos bastidores da Corte, a criação do grupo é vista como uma forma de institucionalizar essa reflexão e produzir subsídios técnicos para futuras discussões sobre mudanças legais e administrativas.
O grupo será presidido pelo jurista Fernando Facury Scaff e terá como relator o desembargador federal Ney Bello, próximo a Dino e ao decano do STF, Gilmar Mendes. Também integram o colegiado nomes de destaque da comunidade jurídica e acadêmica, como Ana Paula de Barcellos, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, Ingo Wolfgang Sarlet, José Levi Mello do Amaral Júnior, que atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão de Alexandre de Moraes, Oscar Vilhena Vieira, o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, e Sergio Rabello Tamm Renault, que coordenou a última reforma do Judiciário. A composição do grupo foi acertada pelo presidente do Supremo com os demais ministros.
Na justificativa apresentada pelo STF, o grupo deverá funcionar como “espaço de diálogo institucional, sistematização de experiências nacionais e internacionais e formulação de propostas relacionadas à modernização da Justiça brasileira”. O objetivo, segundo o documento, é aproximar o Supremo dos debates contemporâneos sobre administração da Justiça e aperfeiçoamento institucional. A proposta de reforma do sistema já foi comunicada por Fachin ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e à ministra da Gestão, Esther Dweck.
