O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, por 60 dias, a obrigatoriedade das atividades presenciais no Juizado Especial da Comarca de Senhor do Bonfim. A medida passa a valer a partir do dia 13 de maio e segue até 11 de julho de 2026.
A decisão foi estabelecida por meio do Decreto Judiciário nº 585, de 6 de maio de 2026, e tem como objetivo permitir a realização de obras e intervenções estruturais no prédio do Juizado, visando melhorias na infraestrutura e mais segurança para magistrados, servidores e para o público em geral.
Durante o período da reforma, os serviços e atendimentos serão realizados prioritariamente de forma remota, em regime de teletrabalho, conforme previsto no Ato Conjunto nº 02/2023.
Nos casos em que o atendimento presencial for indispensável, o público deverá se dirigir à sede do CEJUSC, localizada na Rua Barão do Cotegipe, nº 361, no Centro de Senhor do Bonfim.
O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
A unidade também manterá uma sala remota com servidor designado para prestar informações ao público e orientar sobre a execução dos serviços judiciais durante o período de reforma.
A comunicação foi assinada pelo juiz Tardelli Boaventura, titular da Vara dos Juizados Especiais e diretor do Foro da Comarca de Senhor do Bonfim.
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