O Palácio do Planalto descartou a possibilidade de criação de uma estatal para explorar e gerir minerais críticos no Brasil em meio ao crescente interesse de investidores internacionais pelas chamadas terras-raras, insumos importantes para a indústria de tecnologia. O presidente Lula recebeu relatórios com recomendações técnicas para não criar a empresa e uma das explicações é o de que o monopólio do subsolo e seus respectivos recursos minerais já é da União, segundo a legislação, mas empresas estatais não podem deter uso exclusivo desses recursos.
No início desta semana, a empresa de terras-raras USA Rare Earth anunciou a compra da mineradora brasileira Serra Verde, única que produz esses elementos em escala fora da Ásia. A transação se soma a uma série de negócios recentes na disputa entre EUA e China pelo domínio do setor.
Uma ala política do governo também destacou junto ao presidente que a criação da estatal dificilmente seria aprovada pelo Congresso e traria amplo desgaste político a Lula às vésperas do período eleitoral. O assunto foi discutido na quarta-feira com Lula e ministros no Palácio da Alvorada.
A criação da estatal para explorar minerais críticos foi sugerida por setores do PT e apareceu em um texto do líder da legenda na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). A ideia seria criar a Empresa Brasileira de Mineração de Terras-Raras (TerraBras), uma estatal que teria como função pesquisar, explorar e gerir reservas consideradas decisivas para a soberania nacional e para a transição energética.
Aumentar cadeia de valor
Em paralelo, o governo vem discutindo medidas para aumentar ao máximo a cadeia de beneficiamento de minerais críticos em território nacional, agregando valor antes da exportação. O tema vem sendo debatido em reuniões quase diárias entre Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Planejamento e Fazenda. Lula vem sendo informado do passo a passo das discussões e terá a palavra final.
O governo tem se dedicado agora a definir qual modelo vai adotar para estabelecer a forma de processamento desses recursos. Áreas técnicas vêm defendendo que se tenha verticalização do processamento para se ter valor agregado sobre essa exploração e que, para isso, seria necessária uma política de incentivo fiscal, que viabilize a cadeia de processamento no Brasil.
O conjunto de propostas do governo para explorar essa cadeia de minerais deve ser apresentado nos próximos 15 dias. Um dos caminhos em discussão é sugerir ajustes ao texto do relator do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), dentro de um processo de acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Cifras bilionárias
O negócio em torno da Serra Verde avalia a mineradora brasileira em US$ 2,8 bilhões e deve ser concluído no terceiro trimestre. A transação envolverá pagamento de US$ 300 milhões em dinheiro e emissão de cerca de 126,8 milhões de ações pela empresa americana, que passarão às mãos dos atuais controladores da Serra Verde.
A USA Rare Earth é uma empresa privada com apoio de múltiplas iniciativas federais dos EUA, incluindo um financiamento recente de US$ 1,6 bilhão concedido pelo Departamento de Comércio.
O depósito da Serra Verde, em Goiás, é de argila iônica, onde a extração dos metais de terras-raras é mais eficiente e menos custosa. É o único em operação no país. O minério é beneficiado aqui e exportado.
Incentivo a refino
Em fevereiro, o governo americano lançou o chamado Project Vault (Projeto Caixa-forte), para formar um estoque estratégico de minerais críticos de US$ 12 bilhões, boa parte disso composto de recursos públicos. Nesse escopo, a Serra Verde assinou um empréstimo de US$ 565 milhões com a agência de fomento americana.
Para Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BMJ, o desafio para o Brasil é criar mecanismos que incentivem investimentos nas demais etapas da cadeia produtiva:
— O Brasil só não vai virar apenas fornecedor de matéria-prima se conseguir criar mecanismos de incentivo para refino e processamento.
