Registros disponíveis no sistema do e-TCM apontam uma série de alterações no contrato de reforma do prédio público que será utilizado como nova sede administrativa da Prefeitura de Senhor do Bonfim. O contrato acumula prorrogações de prazo e reajustes de valor desde sua assinatura, em fevereiro de 2024.
O contrato original foi firmado em 5 de fevereiro de 2024 entre o Município de Senhor do Bonfim e a empresa FC Construtora Comércio Ltda., com valor global estimado de R$ 1.131.470,59. Inicialmente, a vigência previa a execução da obra até 5 de fevereiro de 2025.
Ao longo da execução, no entanto, o contrato passou por sucessivos termos aditivos. Um dos primeiros ajustes promoveu acréscimo de R$ 67.818,64, elevando o valor global para R$ 1.199.289,21.
Também houve prorrogações de prazo. Um aditivo estendeu a vigência do contrato até 9 de setembro de 2025. Posteriormente, um novo termo prorrogou novamente o prazo por mais seis meses, fixando a nova data final em 9 de março de 2026. Na prática, a obra passa a ter um prazo superior a dois anos em relação ao cronograma inicialmente previsto.
Além das prorrogações, outro aditivo, assinado em janeiro de 2025, também tratou da extensão de prazo contratual, com base na Lei nº 8.666/93, que regula contratos administrativos.
O aditivo mais recente promoveu nova alteração financeira no contrato. Foram incluídos serviços no valor de R$ 476.104,56 e suprimidos R$ 174.839,60, resultando em um valor final atualizado de R$ 1.662.855,91.
Considerando o valor inicial do contrato, o custo da obra teve um aumento acumulado superior a R$ 530 mil ao longo dos aditivos.
De acordo com os termos registrados, as alterações ocorreram em função de adequações ao projeto original. Entre os novos serviços incluídos estão a instalação de sistema de climatização e a ampliação da rede elétrica do prédio, visando sua adaptação para funcionamento como sede administrativa.
Os documentos também apontam a identificação de problemas estruturais durante a execução, como a deterioração completa do assoalho de madeira, o que exigiu sua substituição integral por questões de segurança.
Outro dado que consta nos registros é a movimentação financeira recente do contrato. A última nota fiscal emitida pela empresa à Prefeitura foi no valor total de R$ 180.429,84, referente à 10ª medição dos serviços executados no período de 2 de janeiro de 2026 a 26 de janeiro de 2026. Após a dedução de impostos no valor de R$ 15.336,53, o pagamento líquido realizado pelo município foi de R$ 165.093,31, efetuado em 30 de janeiro de 2026.
As prorrogações de prazo estão associadas à inclusão desses novos serviços e às intervenções adicionais, consideradas não previstas inicialmente e de maior complexidade.
Em contato com a prefeitura, fomos informados de que a empresa estabeleceu concluir a reforma até maio.
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