Foto: DivulgaçãoA Vara de Jurisdição Plena de Formosa do Rio Preto, no extremo Oeste baiano, passará novamente por uma varredura processual nos próximos meses. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oficializou a criação de um Grupo de Saneamento da Corregedoria-Geral para atuar na unidade e em outras quatro comarcas do interior. A medida foca em localidades com alta densidade de conflitos jurídicos e demandas represadas.
A região de Formosa do Rio Preto carrega o histórico de ser um dos cenários mais marcantes ligados à Operação Faroeste. A investigação, que revelou um complexo esquema de grilagem e venda de sentenças, colocou o Judiciário local sob vigilância constante nos últimos anos. A instalação deste novo grupo de trabalho sinaliza um esforço para regularizar o fluxo de decisões em uma área sensível para o agronegócio e para a segurança jurídica do estado.
O mutirão também chegará nas comarcas de Cocos, Ipiaú, Barreiras e Ibotirama. O decreto, assinado conjuntamente pelo presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, e pelo corregedor-geral, desembargador Salomão Resedá, estabelece que os trabalhos sigam até o dia 31 de julho de 2026.
As equipes deverão:
- Zerar o estoque de processos paralisados há mais de 120 dias;
- Revisar integralmente as ações com réus presos na competência criminal;
- Atingir os índices de produtividade exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Monitoramento por CPF
A força-tarefa conta com 16 magistrados e quatro servidores, que tiveram férias e licenças suspensas por necessidade do serviço. Diferente de outras ações, esta prevê um monitoramento eletrônico rigoroso: a produtividade será aferida diretamente pelo PJe através do rastreio do CPF dos integrantes. O ato normativo deixa claro que indícios de inércia ou baixa produtividade motivarão a abertura imediata de procedimentos disciplinares.
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