O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo brasileiro inicie o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), atualmente nos Estados Unidos. A condução formal do processo ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ramagem, que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão no julgamento que apurou a tentativa de golpe de Estado. Apesar da condenação, ele ainda recorre da sentença em liberdade.
Em setembro, o parlamentar deixou o Brasil e passou a viver em Miami, numa tentativa de evitar o cumprimento da pena. Diante disso, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária do STF envie ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para o pedido de extradição, incluindo a tradução oficial do processo para o inglês.
Durante o andamento das investigações, Ramagem estava proibido de sair do país por ordem do Supremo e havia entregue seus passaportes, tanto o brasileiro quanto os estrangeiros. Após a confirmação de que ele deixou o território nacional, a Câmara dos Deputados informou que não foi avisada da viagem nem autorizou qualquer missão oficial ao exterior.
A Câmara também declarou que o deputado apresentou atestados médicos que justificariam afastamentos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Em razão da condenação criminal, o STF determinou ainda que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até agora, a Mesa Diretora não cumpriu a decisão. A expectativa é de que o assunto seja analisado nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.
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