O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), decidiu nesta terça-feira (3) manter a votação simbólica que autorizou a quebra do sigilo bancário de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação simbólica, conduzida pelo presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), não registrou contagem nominal de votos. A revisão havia sido solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Alcolumbre explicou que a decisão foi tomada com base em estudo da advocacia do Senado e análise da mesa diretora, afirmando que não houve erro na interpretação do número de presentes durante a sessão.
“O quórum da reunião, aferido em votação nominal anterior, era de 31 parlamentares, sendo, portanto, necessárias 16 manifestações contrárias para a rejeição dos itens. Ainda que se admitisse a existência de 13 ou 14 votos contrários, tal número não alcançaria a maioria exigida”, afirmou o presidente do Senado.
Governistas argumentam que parlamentares não-titulares não poderiam participar da votação do bloco de requerimentos.
“O painel eletrônico registrou o número de parlamentares presentes, informação que goza de presunção de veracidade e não foi objeto de questionamento pelos requerentes, que confirmam a veracidade da verificação nominal anterior”, diz o documento.
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