O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e cria o Comitê Gestor responsável pela sua implementação. A proposta, apresentada em regime de urgência nesta quarta-feira (30), busca fortalecer a produção de alimentos em áreas urbanas e regiões periféricas, promovendo segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e inclusão socioeconômica.
“A presente proposição busca, ao instituir a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, estabelecer o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana na Bahia, promovendo a segurança alimentar e nutricional, a inclusão socioeconômica, a sustentabilidade ambiental e o combate às desigualdades sociais”, disse o governador Jerônimo Rodrigues (PT).
A iniciativa é coordenada pela Casa Civil, através da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME), e conta com a participação de diversas secretarias estaduais, como a de Desenvolvimento Rural (SDR), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura (SeagriI), entre outras.
Segundo o texto do projeto, a política prevê ações como o incentivo à produção agroecológica, o aproveitamento de resíduos orgânicos, o acesso à alimentação saudável, a geração de renda e a valorização de práticas tradicionais, com destaque para a participação de mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais e população em situação de vulnerabilidade.
Os municípios poderão aderir de forma voluntária à política, sendo incentivados a adaptar sua legislação urbanística para permitir e regulamentar atividades agrícolas em áreas urbanas. A implementação das ações poderá ser formalizada por meio de convênios, termos de cooperação e parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil.
O Comitê Gestor será composto por representantes de secretarias estaduais e de entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A participação no comitê será considerada de relevante interesse público, sem remuneração.
O projeto também estabelece prioridade para atendimento a públicos vulneráveis, como inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família, população negra, povos tradicionais, pessoas em situação de rua e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ em vulnerabilidade social.
Segundo o governador, a proposta está alinhada a outras políticas estaduais, como o Programa Bahia Sem Fome, e pretende fomentar cidades mais resilientes, sustentáveis e adaptadas às mudanças climáticas.
“A iniciativa está alinhada com os compromissos do Governo do Estado em fomentar o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o enfrentamento à fome, a partir da integração das diversas Secretarias Estaduais e a participação ativa da sociedade civil. Assim, assegura-se a transversalidade das ações e o fortalecimento de práticas agroecológicas, de economia solidária e de valorização da diversidade sociocultural dos territórios urbanos e periurbanos”, diz Jerônimo em comunicado enviado à AL-BA.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O objetivo, além de ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis e proporcionar ocupação de espaços livres e ociosos, visa gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana e periurbana. Também busca estimular o trabalho familiar, de cooperativas, de associações e de organizações da economia popular e solidária.
Ademais, segundo a gestão federal, tem como finalidade a articulação da produção de alimentos nas cidades com os programas de abastecimento e compras públicas para alimentação em locais como escolas, creches e hospitais. A promoção da educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas cidades também estão previstos nos documentos.
BN
