Serrinha possui um valioso acervo arquitetônico que ajuda a contar a história da cidade, mas que enfrenta, cada vez mais, o risco de desaparecer, assim como em outras cidades do semiárido baiano. Entre os exemplos de bens culturais estão casarões antigos situados na Praça Luiz Nogueira, muitos deles construídos entre os séculos XIX e XX, com características do estilo neoclássico e eclético. Esses imóveis abrigaram antigas residências, repartições públicas e estabelecimentos comerciais, e são considerados marcos da formação urbana local.
A prefeitura da cidade anunciou recentemente o leilão de três terrenos e três imóveis, dois deles reconhecidos pelos seus valores arquitetônicos e históricos. A Justiça suspendeu, no entanto, em caráter liminar, o leilão deles que ocorreria nesta sexta-feira (25).
A decisão foi proferida no último dia 18 de julho pela juíza Amanda Analgesina Ramos Carrilho Andrade e atende a um pedido de tutela de urgência para barrar o prosseguimento do Edital de Leilão n.º 001/2025, que previa a alienação dos bens.
Os imóveis em questão são: o prédio situado na Praça Luiz Nogueira, nº 311, onde funcionava a prefeitura, conhecido como “Palacete dos Nogueira”; e o imóvel localizado na Rua Antônio Pinheiro da Mota, onde funcionava a antiga Escola de Mineração.
Por muitos anos, o palecete, por exemplo, foi um centro de influência política em Serrinha. Pertencente à tradicional família Nogueira, conhecida por seu apego às raízes locais e por sua numerosa descendência, o imóvel ficou marcado por sediar grandes eventos sociais, como bailes, recitais e audições de música e canto.
O prédio é um exemplo clássico da arquitetura eclética com influência neoclássica, bastante comum em cidades do interior da Bahia nos séculos XIX e início do século XX. Ele foi avaliado pela prefeitura em R$ 1,8 milhão.
Já o prédio que abrigou a antiga Escola de Mineração pertenceu à família de Graciliano Pedreira de Freitas, líder de um tradicional grupo político de Serrinha durante a Primeira República. O imóvel também foi sede da Escola Graciliano de Freitas. Estava à venda por R$ 1 milhão.
Segundo o documento do qual o CORREIO teve acesso, a suspensão do leilão visa preservar o patrimônio arquitetônico e histórico da cidade, e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada a R$ 300 mil. A juíza também determinou que os responsáveis, no caso a gestão municipal, poderão ser pessoalmente responsabilizados por negligência em caso de descumprimento.
De acordo com a prefeitura de Serrinha, antes mesmo da decisão da Justiça, a venda da antiga Escola de Mineração havia sido suspensa. Já a do Paço Municipal a gestão afirmou que estava analisando se agravaria ou se acataria a liminar, mas optou por também suspender logo em seguida. O leilão aconteceu nesta sexta-feira (25).
O prédio abrigou a antiga Escola de Mineração Crédito: Google Street View
Denúncia
O arquiteto Thalles Gama, um dos autores da ação popular que resultou na decisão da Justiça pela suspensão do leilão dos dois imóveis, diz que desde 2018 vem denunciando, por meio das redes sociais, o abandono de prédios antigos e a falta de cuidado com o patrimônio arquitetônico local.
“Em 2015, uma parte da fachada do Paço Municipal desabou. Eles fizeram reparos, mas o prédio continuou fechado, cercado por tapumes, abandonado. Esses casarões têm um valor histórico muito importante para a cidade. Eles contam a história do nosso povo, mostram como a cidade se desenvolveu e servem de memória para as futuras gerações. Uma cidade sem história, sem cultura, é uma cidade sem identidade”, afirma o arquiteto.
Para ele, a justificativa da venda se apoia principalmente no estado de deterioração dos imóveis, agravado pela falta de manutenção e fiscalização. O imóvel mais comprometido, segundo ele, é o da antiga Escola de Mineração.
“Ele está em ruínas, bastante deteriorado, e corre risco de desabamento se não houver nenhuma intervenção. O outro, localizado na praça, onde funcionava a antiga prefeitura, também não recebe manutenção. A parte superior tem problemas no telhado e o piso é de madeira, isso pode causar danos sérios em breve”, relata.
Thalles também questiona a falta de transparência no processo de alienação dos imóveis. Segundo ele, não houve ampla divulgação da medida nem realização de audiências públicas para debater a importância dos prédios.
O arquiteto defende ainda que a cidade precisa adotar políticas públicas de proteção ao patrimônio e lembra que qualquer cidadão pode acionar órgãos de preservação para solicitar o tombamento de um bem cultural.
“É preciso criar políticas públicas que assegurem o uso e a preservação desses imóveis. Qualquer pessoa pode solicitar o tombamento de um prédio, seja ele público ou privado, desde que consiga comprovar sua importância histórica e cultural. Os próximos passos são esses: lutar pelo tombamento e cobrar o poder público”, conclui.
Tombamento
De acordo com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), unidade vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA), a Igreja de Nossa Senhora de Sant’Anna de Serrinha é o único imóvel tombado pelo órgão no município.
Ainda conforme o Ipac, foi recebida a solicitação de tombamento do antigo Paço Municipal, mas o pedido está em fase de análise e elaboração de estudos para emissão de parecer preliminar, que pode resultar ou não na abertura de processo visando a patrimonialização do imóvel.
“Os técnicos do Ipac mantêm diálogo constante com entes públicos municipais sempre que são consultados sobre realização de inventários e processos de tombamento”, informou o instituto por meio de nota.
A Igreja Matriz de Sant’Ana está situada no coração de Serrinha. Com sua fachada imponente, o templo é um dos principais símbolos religiosos e arquitetônicos, integrando o conjunto histórico central. Além disso, praças como a Luiz Nogueira e a Praça Morena Bela abrigam mobiliários urbanos e elementos paisagísticos que também fazem parte do patrimônio cultural.
Ameaça
Carlos Nássaro da Paixão, professor de História do IF Baiano, Campus Serrinha e doutor em Memória: Linguagem e Sociedade, é autor da cartilha Serrinha e Seu Patrimônio Arquitetônico em Perspectiva Histórica, fruto de um projeto de extensão do IF Baiano.
Ele alerta que o patrimônio arquitetônico de Serrinha tem sido alvo de debates e preocupações diante do avanço da especulação imobiliária e da ausência de políticas públicas de preservação.
“Vejo que falta uma consciência histórica geral. Não há um programa sistemático de preservação da memória. Não posso afirmar com certeza se há falta de vontade política, mas o grau de deterioração de certos imóveis sugere isso. O exemplo da Casa do Conselho é emblemático, seria interessante vê-la restaurada e sendo usada pela Câmara de Vereadores, por exemplo. Mas essa falta de cuidado com a memória não é exclusiva de Serrinha; é um problema nacional”, comenta.
Ele diz ainda que hoje a maior ameaça é a especulação imobiliária, já que o centro da cidade está esgotado em termos de espaço, e há um movimento crescente de expansão imobiliária em bairros como Vaquejada, Vila Sancho e Cidade Nova. “Os prédios antigos no centro, que foram colocados em leilão, ocupam áreas valorizadas e, para o mercado, não faz sentido manter espaços ‘inúteis’ do ponto de vista econômico. A lógica do mercado pressiona para a remoção desses imóveis.”
O professor defende que a prefeitura assuma um papel ativo na preservação do patrimônio, criando leis locais ou acionando as existentes que possibilitem o tombamento.
“É preciso responsabilizar os proprietários, ou o poder público pode assumir o processo. O IPHAN e o IPAC podem auxiliar nesse sentido, dando aval ao tombamento e à restauração. Esses prédios poderiam abrigar bibliotecas, escolas ou outros equipamentos de uso coletivo. Assim, além de preservar, esses espaços ganham uma nova função pública”, finaliza.
correio24horas
