O Banco Central do Brasil publicou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o Pix. Segundo o BC, as medidas pretendem adicionar mais uma camada de segurança contra fraudes envolvendo transações instantâneas. No documento, o órgão federal que, com as normas, CNPJ e CPF com situações cadastrais irregulares na Receita Federal terão a chave Pix excluída pela instituição financeira ou de pagamento. Outras medidas para evitar golpes via Pix incluem a impossibilidade de transferir uma chave do tipo e-mail para outro titular. A seguir, veja o que muda nas chaves aleatórias e como isso pode te afetar.
Novas regras do Pix: entenda as mudanças
As novas regras anunciadas pelo Banco Central têm o objetivo de prevenir fraudes envolvendo o Pix. Entre as principais mudanças, divulgadas nesta quinta-feira (6), estão a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular e novas diretrizes para o uso de chaves Pix.
- Chaves aleatórias: não será mais possível alterar as informações cadastrais de uma chave aleatória. Caso seja necessário atualizar os dados, o usuário ou a empresa deverá excluir a chave e criar uma nova;
- Chaves cadastradas com e-mail: não poderão ser repassadas para outro CPF ou CNPJ;
- Devolução de Pix: agora, pagamentos feitos a partir de um dispositivo não cadastrado podem ser devolvidos sem restrição de valor. O limite anterior de R$ 200 foi removido.
O que pode levar à suspensão de CNPJ e CPF?
CNPJs com situação cadastral classificada como “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” nos registros da Receita Federal terão as chaves Pix suspensas. No caso de CPFs, se situação for “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”, a chave também será suspensa. A responsabilidade pela verificação da situação cadastral do CNPJ e do CPF será das instituições financeiras ou de pagamento. Segundo o Banco Central, essa verificação deverá ser realizada sempre que houver qualquer ação relacionada à chave Pix.
Como deletar chave de Pix suspensa
O processo de exclusão de uma chave Pix suspensa será realizado pelas próprias instituições financeiras ou de pagamento. De acordo com as normas do Banco Central, se alguma irregularidade for identificada durante a verificação, a chave será automaticamente excluída.
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Por que o Governo alterou as regras do Pix?
As mudanças nas regras do Pix feitas pelo Governo Federal têm como objetivo principal aumentar a segurança dos usuários que utilizam esse meio de pagamento digital. Os novos mecanismos foram implementados para dificultar a ação de infrações por parte dos fraudadores.
Entenda como mudanças nas chaves aleatórias podem te afetar
De acordo com o Banco Central, as alterações nas chaves aleatórias não impactarão os usuários e empresas que utilizam o Pix para pagamentos e recebimento de valores. Em nota, o BC esclareceu que “[As mudanças] são medidas operacionais que trazem mais critérios de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo.”
Com informações de TechTudo (1 e 2), Valor Investe, O Globo e Valor Econômico
