O governo brasileiro iniciou, nesta quinta-feira (13), o processo para enquadrar as tarifas impostas pelos Estados Unidos na Lei da Reciprocidade Econômica. A medida permite que sejam adotadas iniciativas contra produtos e empresas norte-americanas, mas não representa uma retaliação imediata.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) recebeu o pedido de análise, enquanto o Ministério das Relações Exteriores iniciou a notificação formal do governo de Donald Trump e solicitou consultas diplomáticas. A previsão é que a Embaixada do Brasil em Washington comunique oficialmente os Estados Unidos nesta sexta-feira (14).
A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025 e permite ao Brasil reagir a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira. Entre as possibilidades estão tarifas sobre importações e a suspensão de concessões comerciais e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
Processo não prevê retaliação imediata
A medida adotada pelo governo brasileiro segue as regras estabelecidas pelo decreto que regulamentou a lei. O pedido precisa indicar as medidas consideradas prejudiciais, os setores brasileiros afetados e uma estimativa do impacto econômico.
Caso a Camex avance com a proposta, poderá ser criado um grupo de trabalho para elaborar as possíveis contramedidas. A proposta ainda deverá passar por consulta pública de até 30 dias antes de uma decisão final.
De acordo com o governo, as consultas com Washington têm como objetivo “mitigar ou anular” os efeitos das medidas norte-americanas e de eventuais contramedidas brasileiras. Em nota, o Palácio do Planalto classificou as tarifas dos EUA como “injustificadas e arbitrárias” e afirmou que continuará defendendo sua posição nas instâncias cabíveis.
Tarifas dos EUA
Em julho, os Estados Unidos aplicaram uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Segundo os EUA, políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, patentes, pirataria, etanol e desmatamento ilegal prejudicariam empresas norte-americanas.
Além da tarifa de 25%, os EUA adotaram outra sobretaxa de 12,5% relacionada a produtos associados ao trabalho forçado. Segundo o governo brasileiro, as duas medidas atingem, isoladamente ou conjuntamente, cerca de 23,1% das exportações do país para o mercado norte-americano. Em 16,5%, as cobranças se acumulam e chegam a 37,5%.
O Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas. Os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro de consultas e afirmaram estar disponíveis para iniciar as discussões.
O governo Lula afirma que pretende reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros, além de buscar novos mercados e ampliar a diversificação dos parceiros comerciais por meio do Plano Brasil Soberano.
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