O governo do presidente Lula (PT) fará alterações no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e, para ter o apoio de governadores e prefeitos, tudo indica que a legislação penal passará por modificações. Uma das mudanças defendidas por governadores é o endurecimento do processo de soltura de presos nas audiências de custódias.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (28) que propostas nesse sentido defendidas pelos estados serão discutas em paralelo à PEC. Lewandowski disse que apoia a análise de mudanças e que acha necessário apertar as atuais condições.
Segundo o ministro, é preciso endurecer as medidas para os presos que tenham que tenham cometido crimes graves, por exemplo. O ministro também defendeu a discussão sobre endurecer as penas de determinados crimes.
Ele também fez um balanço positivo do encontro com os governadores e disse que estar otimista com as discussões da PEC de Segurança. “Eu assegurei a todos [governadores] que isso está muito claro no nosso projeto que não há nenhuma ingerência sobre as forças locais. Os governadores e prefeitos continuarão em pleno comando das suas forças de segurança”, respondeu Lewandowski.
A declaração de Lewandowski aconteceu depois de um encontro com governadores em Brasília organizado por Ibaneis Rocha (MDB). “Nós entendemos que há necessidade de promovermos algumas alterações pontuais na legislação ordinária penal e processual penal”, afirmou o ministro.
De acordo com ministros e técnicos envolvidos na discussão da proposta, o texto deve ser alterado para fortalecer a ideia de coordenação da União, mais semelhante ao modelo do SUS.
A PEC, apresentada em 30 de novembro para os governadores e integrantes do Judiciário, ainda não está na redação final. O Palácio do Planalto aguarda sugestões dos estados e municípios, e deu até dia 10 de dezembro para preenchimento de um formulário sobre o tema.
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