O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que vai entregar um estudo com o impacto das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados no texto da reforma tributária para o provável relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), até a próxima semana. Haddad disse que uma retirada do pedido de urgência não vai prejudicar a votação da regulamentação da tributária ainda este ano.
Os dois tiveram nesta quarta-feira (14) uma reunião para discutir a tramitação no Senado do texto que regulamenta a reforma. Haddad frisou que Braga precisa formalizar a requisição da análise de impacto, mas que a posição da Fazenda é de dar publicidade a todo impacto provocado por cada decisão para que os senadores “tenham plena consciência” do que está se decidindo. Questionado sobre o prazo para apresentação do estudo, Haddad disse que se daria até a próxima semana.
“O que muda é a alíquota padrão, porque quando você tem uma exceção, você tem que jogar o custo da exceção para a alíquota padrão”, frisou. No texto enviado pela Fazenda ao Congresso, a estimativa da alíquota padrão do IVA era de 26,5%. Os deputados incluíram no texto uma trava para o IVA não ultrapassar 26,5%. Ao Estadão/Broadcast, Braga disse ter dúvidas sobre a constitucionalidade do dispositivo e disse que “a conta não fecha”.
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