STJ marca julgamento de recurso de Robinho para março

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o dia 13 de março o julgamento do recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália. A decisão será analisada em uma sessão virtual da Corte Especial, que avaliará o pedido de embargos de declaração feito pelos advogados do ex-atacante.

A defesa busca modificar a sentença que homologou a decisão da Justiça italiana, alegando que o STJ não considerou a dosimetria da pena ao determinar que Robinho cumpra sua condenação no Brasil. Segundo os advogados, há diferenças entre as legislações dos dois países, principalmente no tempo de prisão previsto: enquanto na Itália a pena mínima para o crime é de oito anos, no Brasil varia entre seis e dez anos.

Cumprimento da pena no Brasil

Após a condenação na Itália, o governo do país europeu solicitou ao Brasil que Robinho cumprisse a pena em território nacional. O STJ acatou o pedido, e o ex-jogador segue detido desde março de 2023.

A defesa argumenta que, por ser réu primário e ter bons antecedentes, Robinho poderia ter a pena readequada ao tempo previsto pela legislação brasileira ou até ser beneficiado com um regime semiaberto.

O julgamento será transmitido pelo site do STJ, permitindo o acompanhamento público do caso.

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