Justiça mantém prisões de advogados alvos de operação na Bahia

Os dez advogados capturados durante as ações da Operação Sintonia de Gravata permanecerão detidos após passarem por audiências de custódia. Durante os atos, os magistrados plantonistas atestaram a total legalidade no cumprimento dos mandados de prisão preventiva expedidos contra os profissionais, determinando a continuidade das medidas restritivas de liberdade.

Por determinação legal, as audiências de custódia limitam-se exclusivamente a fiscalizar a regularidade da execução das ordens de prisão, avaliando se ocorreram violações de direitos humanos ou abusos de autoridade no momento da abordagem.

Como o rito não entra no mérito das investigações, eventuais requerimentos para a concessão de prisão domiciliar ou aplicação de medidas cautelares alternativas deverão ser apreciados e julgados de forma direta pelo juízo de origem do caso, que corresponde à 1ª Vara Criminal de Eunápolis.

Habeas corpus negado

Ainda nesta terça-feira (7), o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator da matéria perante a 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal, indeferiu a liminar em um habeas corpus impetrado pela equipe de defesa do advogado Luan Mascarenhas de Souza.

Com a rejeição do pedido urgente formulado de forma monocrática, a manutenção da custódia preventiva do profissional está referendada de forma provisória.

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