Ipirá: Quadras esportivas entram na mira de fiscalização sobre recursos do Fundeb

A execução, conclusão e utilização das quadras poliesportivas construídas ou reformadas com recursos vinculados à educação em Ipirá serão acompanhadas por um novo procedimento administrativo do MP. A medida busca verificar se os equipamentos financiados com recursos do Fundeb estão sendo utilizados de acordo com as finalidades previstas e se as obras atendem às exigências técnicas e de acessibilidade.

O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá e pretende verificar eventual uso compartilhado dos espaços esportivos e sua compatibilidade com a destinação dos recursos da educação. O MP deverá acompanhar ainda a existência e a disponibilização da documentação técnica das obras, além das informações sobre a origem e a aplicação do dinheiro público.

A apuração é conduzida pela promotora de Justiça, Laise de Araújo Carneiro, e inclui medidas relacionadas à transparência e ao controle social dos investimentos. Entre os pontos previstos estão a manutenção dos documentos necessários à fiscalização e a adoção de mecanismos que permitam acompanhar como os recursos públicos destinados à educação foram empregados nas quadras do município. 

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