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Política

Governo Lula pede que OMC julgue tarifas impostas pelos EUA ao Brasil

O Brasil formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que a entidade julgue o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros vendidos no mercado americano. A decisão do governo Lula de acionar…

Por andre19/11/2026 09:189 visualizações
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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Brasil formalizou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido para que a entidade julgue o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros vendidos no mercado americano.

A decisão do governo Lula de acionar a OMC acontece após pouco avanço das negociações entre os dois países. Um último encontro aconteceu em 25 de setembro, quando representantes dos dois países se reuniram na sede da OMC, em Genebra, na Suíça.

O documento enviado pelo Brasil a OMC é datado do dia 13 de novembro. No pedido, o governo federal pede que a decisão sobre julgar ou não o tarifaço seja tomada no próximo dia 24, quando haverá uma reunião do Órgão de Solução de Controvérsias.

De maneira prática, após a primeira rodada de negociação, passou a valer o prazo para que os países chegassem a um acordo. Sem consenso fica permitida a abertura de um painel.

“Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026 com o objetivo de alcançar uma solução mutuamente acordada. Infelizmente, essas consultas falharam em resolver a disputa“, afirma o documento enviado pelo Brasil.

Tarifaços questionados

O Brasil questiona à OMC dois tarifaços impostos pelo governo Trump em produtos brasileiros.

Os EUA impuseram uma tarifa de 25% motivado por supostas práticas desleais do Brasil em relação a empresários americanos em áreas como PIX, desmatamento e propriedade intelectual.

A outra tarifa é de 12,5%, pelo entendimento norte-americano que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao coibir a importação de mercadorias produzidas onde há trabalho forçado.

OMC pode resolver?

A decisão do Brasil de acionar a OMC tem mais peso simbólico e institucional do que necessariamente resolutivo. Com essa atitude o Brasil formaliza formaliza a contestação às tarifas americanas e reforça a defesa das regras multilaterais de comércio.

A OMC tem como objetivo assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas. No entanto, desde 2019, o órgão de apelação para resolução de disputas da OMC está paralisado, já que Donald Trump barrou a nomeação de novos juízes.

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