Em busca da reeleição, Motta e Alcolumbre tentam destravar no STF pena menor a Bolsonaro, e oposição vê ação eleitoreira
Em campanha para se reelegerem nos cargos, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram ontem com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir…
Entenda em poucos segundos
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Em campanha para se reelegerem nos cargos, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram ontem com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso. A medida, que prevê redução de pena para condenados por atos golpistas, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi vista por parte de integrantes do PL, que vive um racha interno sobre apoiar ou não Motta, como uma ação eleitoreira da dupla.
A ala que defende o aval ao atual presidente da Câmara, porém, alega que a articulação do deputado junto a Moraes pode ajudar a reduzir resistências para uma eventual composição. O grupo, ligado ao presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, teme ficar sem acesso a postos relevantes em comissões e a relatorias importantes caso a sigla lance um candidato de oposição ao atual presidente da Casa e saia derrotada em fevereiro. Já no Senado, Alcolumbre mira traições no PL. O partido lançou a candidatura de Rogério Marinho (RN).
A entrada em vigor da Lei da Dosimetria foi suspensa em maio por Moraes, após ações questionarem sua constitucionalidade. A expectativa entre integrantes do STF é que o ministro relator libere em breve a análise das ações pelo plenário. Em declaração na noite de ontem, o presidente da Corte, Edson Fachin, disse que, caso isso ocorra, pautará o julgamento ainda neste ano.
Sem data definida
Em nota conjunta divulgada após o encontro, Alcolumbre e Motta afirmaram, contudo, que Moraes não estabeleceu uma data para liberar as ações. “O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz o texto.
A lei aprovada pelo Congresso altera regras de cálculo de penas e flexibiliza critérios para progressão de regime. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — e amplia a possibilidade de progressão ao semiaberto após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
Na prática, a nova legislação reduz o tempo de prisão de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na trama golpista, como Bolsonaro, condenado a uma pena de 27 anos pelo STF no ano passado. A análise, contudo, deverá ser feita caso a caso. A defesa do ex-presidente não chegou a entrar com pedido com base na lei aprovada e aposta em uma revisão criminal solicitada no processo, atualmente em análise pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação de parte dos ministros é que a legislação deverá ser mantida em sua essência, embora possa passar por ajustes pontuais durante o julgamento. A análise do caso é vista como uma oportunidade para que a Corte dê uma resposta definitiva à controvérsia sobre as penas impostas aos condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Além da Câmara e do Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da validade da legislação. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as críticas de que a lei teria sido elaborada especificamente para beneficiar condenados pelos atos do 8 de Janeiro, um dos argumentos das ações que questionam sua constitucionalidade, não demonstram “desvio de finalidade suficiente” para justificar a suspensão da lei.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou irregularidades no processo legislativo e questionou o conteúdo da norma. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar, em janeiro, o projeto aprovado pelos parlamentares. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso.
Para o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que foi candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais, a suspensão da lei por tantos meses evidencia a fragilidade do Legislativo diante do Supremo.
— A minha opinião é que essa subserviência ao Judiciário demonstra a fraqueza institucional do Poder Legislativo. O Poder, sob a presidência de Hugo Motta, se apequenou — afirmou.
‘Ninguém mais engole’
O deputado e senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que a reunião de Motta e Alcolumbre com Moraes não altera a falta de confiança nos dois presidentes, que, segundo ele, prometeram avançar com a anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mas não cumpriram o compromisso.
— Nos fazem de palhaços. A eleição para a presidência da Câmara e do Senado está se aproximando, os dois estão com dificuldade e não têm o nosso apoio porque não têm credibilidade. Agora vêm com essa conversa fiada para tentar mostrar que estão fazendo alguma coisa. Ninguém mais engole essa — disse Jordy.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) também avaliou que o movimento pode ampliar, em vez de reduzir, as resistências. Segundo ele, a aproximação com Moraes está relacionada à tentativa dos presidentes das duas Casas de conter o desgaste com parlamentares de centro-direita e evitar novas manifestações contrárias às suas gestões.
— Na minha avaliação, só piora. O período eleitoral no Congresso provoca reações desse tipo. Eles tentam minimizar o desgaste e o afastamento dos parlamentares de centro-direita — afirmou.
A oposição da ala mais bolsonarista do PL a Motta ganhou o reforço na semana passada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que usou as redes sociais para rechaçar um eventual apoio do partido ao parlamentar. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também marcou posição e ameaçou deixar a legenda caso ela decida apoiar a reeleição de Motta.
— (Apoiar Motta) deixaria insustentável minha permanência no partido. Não comando os votos dos demais, mas obviamente eu tenho o comando da minha permanência ou não no partido — disse à rádio 98 News.
As idas e vindas da legislação
- Projeto é aprovado
A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em dezembro de 2025, projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.
- Lula veta
Em cerimônia de três anos dos atos golpistas do 8 de Janeiro, o presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria. A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.
- Congresso derruba veto
Os parlamentares impuseram uma derrota ao governo e derrubaram, em maio deste ano, o veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 318 votos a 144, e no Senado, 49 a 24 para recuperar o texto.
- Alcolumbre promulga
Após o presidente Lula deixar o prazo expirar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a lei. Sua aplicação, porém, não era automática, dependendo da análise de cada caso pelo juiz responsável.
- Moraes suspende lei
O ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista e dos atos do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal, suspendeu a lei em maio até que a Corte analise as ações que questionam a dosimetria.










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