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Justiça

Câmara: CCJ aprova aumento da isenção para igrejas e partidos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos a igrejas e partidos políticos. O novo texto garante que ambos…

Por andre24/09/2023 20:570 visualizações
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos a igrejas e partidos políticos. O novo texto garante que ambos possam ser isentos de tributos no caso de compras de bens, serviços para formar patrimônio. A PEC ainda será discutida em uma comissão especial antes de ir a plenário.

O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), justifica a iniciativa pelo “interesse social”.

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