A Polícia Federal (PF) considera já ter elementos para indiciar pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto, que foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022, durante o governo Bolsonaro e o general de exército da reserva do Exército Brasileiro, Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, de 2019 a 2022, filiado ao PRD.
A PF avalia que os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior, somados a provas como o vídeo da reunião de 5 de julho de 2022, são suficientes para mostrar como, ao longo de 2022, Bolsonaro tramou contra o sistema eleitoral, planejou uma maneira de ficar no cargo mesmo após a vitória de Lula e conspirou contra instituições da democracia, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
Walter Braga Netto e Augusto Heleno participaram, conforme o Metrópoles, na visão da PF, de todo o planejamento do golpe que era desenhado.
Diz o artigo 359, que trata no Código Penal sobre esse crime:
“Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos. Mas este não será o único crime por que os três devem ser indiciados.
Bahia.ba
