Em meio à crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF), caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir os próximos passos na análise do relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens enviada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes. O relator do caso, André Mendonça, deve liberar o relatório na próxima semana à presidência do STF, e caberá a Fachin a palavra final sobre o encaminhamento ao plenário.
Ao retirar o sigilo do caso, Mendonça destacou que “independentemente” da manifestação da PGR, o “caminho inevitável” do caso leva ao Plenário. Segundo o relator, o colegiado é a “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos” pela Polícia Federal. No despacho, Mendonça anotou que a deliberação deve ocorrer de forma “pública e transparente”, em sessão presencial, em data a ser definida pelo presidente da Corte.
Ainda não há, por hora, qualquer definição sobre essa deliberação — não só em termos de formato, mas também quanto a sua realização.
Nesta terça-feira, o procurador-geral da República,Paulo Gonet, defendeu que a ordem de Mendonça, para que a PF identificasse os interlocutores de Vorcaro mesmo se fossem autoridades com foro, é nula, por não ter sido solicitada nem pela Polícia Federal nem pela PGR.
O tom do parecer de Gonet, cheio de recados, também revelou o mal-estar entre as instituições que já se arrasta há algum tempo. Também há rusga entre o gabinete de Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
Autoridades como o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça, Wellignton Silva, e o próprio presidente do STF entraram em campo para distensionar o caso — sem sucesso, por ora.
Esse não é o primeiro momento de tensão que Fachin vive no caso Master. Um dos primeiros percalços enfrentados pelo presidente do STF ocorreu ainda no início do ano, quando precisou mediar a crise aberta após receber da Polícia Federal um pedido de declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli, então relator do inquérito do Master.
Na ocasião, o caso não foi discutido em plenário, mas em uma reunião a portas fechadas. Posteriormente, o pedido foi arquivado, após Toffoli se afastar da relatoria.
Como mostrou o GLOBO, enquanto acompanha as repercussões do caso, uma ala de ministros mais alinhada a Moraes avalia que, em um eventual julgamento em plenário, a Corte terá de decidir sobre a validade do relatório da Polícia Federal que mostra mensagens entre o magistrado e Vorcaro . O principal argumento desse grupo é que a investigação de ministros do STF tem de ser autorizada pelo colegiado previamente.
Do outro lado, interlocutores de Mendonça sustentam que não houve nenhum ato de investigação acerca de Moraes e que não se sabia quem era o destinatário das mensagens de Vorcaro até então. Para aliados do ministro, os investigadores apenas identificaram o interlocutor das mensagens e isso não consistiria uma apuração. Nessa visão, o rito foi seguido: as mensagens foram encontradas e remetidas para a PGR e o plenário para a devida apreciação.
