A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu, nesta terça-feira (8), um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, que pertence à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi determinada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira (Poli), e anunciada em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno.
Segundo informações do g1, a decisão considera “os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal” a partir dos dados do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
No Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, constam como sócios do Barci e Barci: Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes; Giuliana Barci de Moraes, filha do casal; Alexandre Barci de Moraes, filho do casal; Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes; e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
Com relação ao relatório da PF, citado por Paulo Siqueira, o relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça, retirou o sigilo sobre esse material no dia 1º de setembro. Os documentos mostram que Vorcaro enviou mensagens de visualização única a um número registrado no celular do ex-banqueiro como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Conforme análise da PF, as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro mostram uma série de relações com a família de Moraes, incluindo a discussão de dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Vorcaro dizendo a Moraes que tinha uma “dívida de vida” com ele.
Durante a sessão do Conselho Pleno, Poli afirmou que caberá ao Tribunal de Ética apreciar o que chamou de “fatos graves trazidos no relatório da Polícia Federal tornado público.”
“A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos”, declarou o presidente da entidade.
A seccional da OAB no Distrito Federal também abrirá um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. Segundo o relatório da Polícia Federal, ele intermediava a comunicação entre Vorcaro e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Na nota divulgada após a reunião, a entidade destaca que o procedimento “observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa” e que esses processos ético-disciplinares devem tramitar em sigilo na OAB.
As punições possíveis em um processo ético-disciplinar na OAB podem incluir multa, censura e suspensão, por exemplo. A punição mais grave é a exclusão ou o cancelamento da inscrição do advogado. Ela exige voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.
Em resposta as medidas, o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados afirmou que a OAB-DF utiliza, em “contexto eleitoral”, questões que já foram “analisadas e arquivadas” pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”, diz a nota.
As informações são do g1.
