O Palácio do Planalto se pronunciou, nesta quinta-feira (16), sobre a decisão do governo de Donald Trump em confirmar a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros. A nota oficial publicada no perfil do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.
As medidas americanas entram em vigor em 22 de julho. O Planalto também anunciou que usará instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade contra as novas cobranças impostas por Washington.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. […] Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, disse em nota.
O governo federal argumenta que os Estados Unidos têm superávit comercial na relação bilateral, tendo acumulado saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, diz o Planalto.
O governo brasileiro ainda cita o Pix, apontado como um dos pontos de maior divergência entre as partes, e diz que são “descabidas” as alegações contra o sistema de pagamentos “e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, defendeu o comunicado.
RECIPROCIDADE
Ainda na nota, o Palácio do Planalto indicou que a reação brasileira ao tarifaço atuará em três frentes: diversificação de mercados, medidas de socorro às empresas afetadas e acionamento da Lei de Reciprocidade.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, escreveu.
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, completou.
BN
