O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou sinais de irregularidades no uso de uma emenda parlamentar de aproximadamente R$ 9,1 milhões repassada a Campo Formoso, no norte da Bahia, e determinou a abertura de um processo específico para investigar o caso a fundo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 9.
De acordo com a auditoria, a prefeitura adotou práticas que dificultaram o rastreamento dos recursos federais recebidos por meio das “emendas Pix” — modalidade de transferência em que parlamentares indicam diretamente municípios e estados como destino de verbas do orçamento federal.
Os técnicos do TCU também apontaram suspeitas de que parte do dinheiro tenha sido repassada a pessoas físicas e usada em despesas que a Constituição Federal proíbe.
Movimentação de recursos levanta suspeitas
A auditoria constatou que a gestão do prefeito Elmo Nascimento (União Brasil) transferiu valores da conta bancária exclusiva da emenda — que por determinação legal deve ser usada apenas para essa finalidade, justamente para permitir o controle do gasto — para outras contas da prefeitura.
Para o TCU, esse tipo de movimentação prejudica o acompanhamento do destino do dinheiro e torna mais difícil checar se as vedações constitucionais estão sendo cumpridas. Por isso, o Tribunal resolveu instaurar um processo à parte, com o objetivo de apurar se houve emprego de verba federal em despesas com pessoal ou encargos trabalhistas.
Falhas também nas licitações
Além dos problemas na movimentação financeira, os auditores identificaram irregularidades nos processos licitatórios custeados com a emenda. Entre os pontos mais graves:
- Restrição à concorrência: os editais exigiam que o responsável técnico das empresas já tivesse vínculo formal com elas antes mesmo do envio das propostas, o que reduz a disputa entre concorrentes;
- Orçamento mal fundamentado: os valores estimados para as contratações foram baseados só em cotações diretas com fornecedores, sem comparação com preços praticados em outras compras públicas semelhantes.
A prefeitura também deixou de enviar o relatório de gestão obrigatório ao sistema Transferegov, o que impede que a população e os órgãos de controle acompanhem como o dinheiro está sendo aplicado.
A origem da emenda
A verba investigada vem de uma emenda parlamentar apresentada em 2023 pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), irmão do prefeito Elmo Nascimento. Segundo dados do Portal da Transparência levantados pelo A TARDE, o valor total da emenda é de R$ 14.911.253,00, dos quais R$ 9.152.448,00 foram destinados a Campo Formoso.
As emendas Pix vêm recebendo atenção redobrada do TCU desde que o Supremo Tribunal Federal determinou que a Corte de Contas intensificasse a fiscalização sobre esse tipo de repasse, em razão dos problemas recorrentes de transparência associados a ele.
Fonte: a Tarde
