O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 8,9 milhões firmado pela Prefeitura de Ourolândia. A medida foi adotada após uma denúncia encaminhada ao órgão e resultou na abertura de processo para analisar a legalidade do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025, que envolve a contratação da Cooperativa dos Agentes de Prevenção e Perdas da Bahia (Cooperba) para atender as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Conforme a decisão publicada pelo TCM no Diário Oficial desta segunda-feira (6), a análise preliminar identificou nove indícios de falhas no procedimento licitatório. Diante das inconsistências apontadas, o tribunal determinou que o prefeito apresente esclarecimentos.
Apesar das irregularidades levantadas, a Corte de Contas optou por não suspender, neste momento, os efeitos da licitação. Segundo o tribunal, os elementos disponíveis não justificam a paralisação imediata do contrato, uma vez que a medida poderia comprometer a prestação de serviços públicos essenciais à população.
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