O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve retirar a urgência constitucional do projeto de lei que adequa a CLT ao fim da escala 6×1, segundo interlocutores a par do assunto. O regime de urgência constitucional obriga a deliberação dos parlamentares em até 45 dias, com risco de bloquear a pauta de votações. Com a retirada, o texto não deve ser mais votado hoje.
A mudança não foi oficializada formalmente, mas já foi informada à cúpula da Câmara. Políticos que acompanham as negociações afirmam que a retirada da urgência seria um aceno ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta já havia feito esse pedido a integrantes do Palácio do Planalto na semana passada, uma vez que a Casa já havia votado a PEC sobre o tema, que agora está parada no Senado. Mas não tinha sido atendido até então.
Naquele momento, o governo avaliava que a retirada da urgência poderia diminuir a pressão para que o tema avançasse no Senado. O Planalto quer que o tema seja aprovado até o recesso parlamentar (que começa oficialmente em 18 de julho), por considerar que o fim da jornada 6×1 pode ser marca da gestão Lula 3 e uma bandeira de campanha a ser explorada pelo petista.
Integrantes do governo Lula no Congresso também dizem que a manutenção da urgência constitucional seria um instrumento para evitar que avançasse na Casa pautas-bomba aprovadas no Senado na semana passada, já que a pauta estava travada desde o último dia 30 (nesse cenário, não podem ser votados projetos de lei ordinários, só matérias como PECs e PDLs).
A avaliação do Planalto é que Motta não daria seguimento a esses temas, mas aliados de Lula também ponderavam que a Câmara aprovou temas com alto impacto nas contas públicas nos últimos dias, a exemplo da PEC das Igrejas, e reconheciam que bancadas expressivas no Legislativo, como a bancada ruralista, pressionariam o presidente da Casa.
A ideia agora seria atender a um pedido de Motta, que tem se aproximado e ajudado o governo no Congresso num momento de ruídos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). De acordo com relatos, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, se reuniu na noite de segunda-feira com Motta.
Além disso, a urgência era uma tentativa de o governo fazer pressão no Senado, mas como o Motta sinalizou a interlocutores que iria votar o mesmo texto que foi aprovado na PEC, apenas com o objetivo de destravar a pauta, a estratégia perdeu o sentido.
O relator do projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), por exemplo, disse a interlocutores que iria fazer mudanças no texto enviado pelo governo para adequar a CLT e a lei do descanso à PEC. Isso incluiria, por exemplo, ajustes para evitar alterações no valor da hora extra, em linha com o espírito da PEC de não ter redução nem aumento salarial, e a retirada de trechos que tratassem sobre categorias específicas.
Prates está voltando de uma viagem a Salvador e deve participar, às 14h, de reunião de líderes na Câmara para tratar sobre o tema. Ele já foi informado de que o governo deve retirar a urgência.
Segundo interlocutores de Motta, com a retirada da urgência, não há mais uma data certa para que o PL seja votado. A intenção é aguardar a tramitação da PEC sobre o mesmo tema no Senado, embora o presidente da Casa vizinha, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) não trate o tema como prioritário e não deve empreender esforços para que o texto caminhe com rapidez.
