A Polícia Civil da Bahia realizou, nesta terça-feira (09) a Operação Em Chamas em Senhor do Bonfim, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e verificar o cumprimento das normas de segurança previstas na legislação estadual e federal.
A ação foi conduzida pela 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN) de Senhor do Bonfim, com apoio do GATTI Centro-Norte e da Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim. A fiscalização ocorreu em diversos bairros do município, entre eles Centro, Buriá, Alto da Maravilha, Rua da Lagoa e Parque da Cidade.
Durante as inspeções, os policiais verificaram a regularidade dos alvarás expedidos pelo Corpo de Bombeiros, bem como as autorizações emitidas pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil da Bahia.
Além da análise documental, as equipes realizaram a conferência dos estoques armazenados nos estabelecimentos. Segundo a Polícia Civil, não foram encontradas irregularidades. Todos os comerciantes fiscalizados mantinham em estoque apenas produtos provenientes de fabricantes devidamente certificados.
De acordo com a corporação, a operação tem como principal objetivo reforçar a segurança de consumidores, comerciantes e moradores das áreas próximas aos pontos de venda, especialmente no período de maior procura por fogos de artifício.
A comercialização desses produtos é regulamentada pelo Regulamento nº 105 do Exército Brasileiro e, no âmbito estadual, pelo Decreto nº 12.163/2010. As normas estabelecem critérios rigorosos para a fabricação, armazenamento, transporte e venda de fogos de artifício e artigos pirotécnicos, visando prevenir acidentes e garantir a segurança da população.
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