O Congresso Nacional vai analisar, nesta quinta-feira, 21, os vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmar convênios e receber recursos federais.
A confirmação da sessão conjunta — que vai acontecer às 10h — foi dada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, a intenção é derrubar os dispositivos do veto apresentado pelo presidente Lula (PT).
A medida pode beneficiar 376 dos 417 municípios da Bahia que estão dentro do parâmetro. A lista inclui cidades como:
- Cruz das Almas
- Euclides da Cunha
- Itamaraju
- Ipirá
- Ribeira do Pombal
- Caetité
- Barra
- Tucano
Pedido
Segundo Alcolumbre, a votação atende a uma solicitação apresentada por prefeitos durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que termina nesta quinta-feira, 21.
Para derrubar um veto presidencial, é necessária maioria absoluta de votos, em sessão conjunta de deputados e senadores. Se mantidos, os dispositivos permanecem fora da LDO 2026. Se derrubados, voltam a ter vigência e o governo terá de cumpri-los.
Doações públicas
Outro veto a ser apreciado pelos parlamentares está a possibilidade de doações públicas a estados e municípios que contrariam a Lei Eleitoral.
No final de 2025, o Congresso aprovou uma regra que permitia ao poder público continuar fazendo doações de bens, dinheiro ou outros benefícios mesmo durante o período eleitoral — desde que o beneficiário tivesse alguma obrigação a cumprir em troca.
Porém, pela Lei Eleitoral, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições, justamente para evitar que governos usem recursos públicos para favorecer candidatos.
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