O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentará nesta semana uma nova rodada de pressão política e econômica no Congresso, com uma agenda que reúne a tramitação da PEC que amplia a autonomia do Banco Central, a volta de Gabriel Galípolo ao Senado, o avanço da proposta que reduz a jornada de trabalho da escala 6×1 e projetos ligados aos combustíveis, agronegócio e ajuste fiscal.
A movimentação ocorre em meio ao ambiente ainda contaminado pela crise entre Planalto e Senado após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF e pela expectativa de que Lula volte a encaminhar o nome do chefe da AGU à Casa. O cenário coincide ainda com a previsão de um encontro entre o presidente e Davi Alcolumbre (União-AP) no Planalto na próxima quarta-feira, durante cerimônia do pacto nacional contra o feminicídio. Alcolumbre foi convidado, mas ainda não confirmou presença.
Na terça-feira, Galípolo deve voltar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A audiência havia sido adiada após o presidente do BC apresentar um mal-estar.
A expectativa entre senadores é de uma sessão tensa. Parlamentares governistas articulam cobranças sobre o caso Banco Master e a atuação do ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto, além de questionamentos sobre juros e política monetária após a última decisão do Copom.
No plenário, os parlamentares ainda devem votar um projeto que amplia a isenção tributária para organizações sem fins lucrativos, abrindo a primeira flexibilização relevante nas regras de corte linear de incentivos fiscais aprovadas no ano passado. Nos bastidores, a medida é vista como um novo recado político ao governo em meio às resistências do Congresso a medidas de ajuste fiscal consideradas excessivas pelos senadores.
No dia seguinte, o Banco Central será tema de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator da PEC da autonomia da instituição, senador Plínio Valério (PSDB-AM), deve apresentar o relatório da proposta que amplia a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da autoridade monetária.
A nova redação tenta reduzir resistências do governo ao reforçar o caráter público do BC e incluir um dispositivo que blinda o Pix na Constituição. O texto estabelece que compete exclusivamente ao Banco Central regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos, vedando sua transferência a entes públicos ou privados.
Apesar dos ajustes, integrantes da equipe econômica seguem contrários ao avanço da proposta em ano eleitoral. A avaliação no entorno do ministro da Fazenda, Dario Durigan, é que a discussão tem potencial de ampliar ruídos institucionais num momento de fragilidade política do governo.
Nos bastidores, líderes do Senado já trabalham com um pedido de vista após a leitura do parecer, prevista para quarta-feira, o que deve empurrar a votação para as próximas semanas.
O texto mantém a previsão de autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira para o Banco Central, além da possibilidade de a própria instituição elaborar e executar seu orçamento fora da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também cria um regime jurídico próprio para o BC, definido como corporação integrante do setor público financeiro.
Fim da 6×1
Na Câmara, o foco político será a PEC do fim da escala 6×1. O relator da comissão especial, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar na quarta-feira a primeira versão do parecer sobre a proposta, considerada uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Neste domingo, Motta afirmou que a aprovação da proposta será uma das prioridades da Casa ainda neste mês de maio e defendeu a construção de um texto de consenso com diferentes setores da sociedade. A previsão da comissão é votar o parecer nos próximos dias para tentar levar a proposta ao plenário no próximo dia 27.
O plenário da Câmara também deve votar projetos ligados à alta dos combustíveis. Entre eles está uma proposta do governo que cria um crime específico para aumento abusivo de preços, com pena de detenção de dois a cinco anos para postos e distribuidoras que elevarem valores sem justificativa econômica.
Outro texto vincula receitas extraordinárias obtidas pela União com a alta do petróleo à adoção de medidas de estabilização dos preços dos combustíveis.
Além da pauta econômica, a Câmara deve avançar em temas ligados ao agronegócio e à segurança digital. Está prevista a continuidade da análise do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com previsão de até R$ 7,5 bilhões em subsídios ao setor.
Também deve avançar a proposta que endurece penas para crimes de pornografia infantil praticados com uso de inteligência artificial.
