Um idoso foi vítima do chamado “golpe do cartão trocado” dentro da agência do Bradesco, em Campo Formoso. Segundo relato da vítima, ele utilizava um caixa eletrônico quando foi abordado por um homem que se ofereceu para ajudar, alegando que o cartão apresentava problemas de funcionamento.
Durante a ação, o suspeito conseguiu trocar o cartão bancário do idoso sem que ele percebesse. Em seguida, foram realizadas duas compras na função débito/crédito por aproximação e senha, sendo uma no valor de R$ 1.700 e outra de R$ 300, totalizando um prejuízo de R$ 2 mil.
Após descobrir o golpe, o idoso registrou um boletim de ocorrência e informou que irá acionar judicialmente a instituição bancária, alegando falha na segurança da agência, já que o crime aconteceu dentro das dependências do banco.
De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva pelos danos causados aos clientes em decorrência de fraudes e delitos praticados no ambiente bancário. A Súmula 479 do STJ estabelece que:
“A responsabilidade civil das instituições financeiras por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias é objetiva.”
Na prática, isso significa que o banco pode ser responsabilizado independentemente de culpa, especialmente quando há falha na prestação de segurança e fiscalização dentro da agência. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) também prevê, em seu artigo 14, que o fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, incluindo falhas de segurança.
Especialistas em direito do consumidor afirmam que golpes ocorridos dentro de agências bancárias reforçam o dever das instituições financeiras de garantir proteção aos clientes, principalmente idosos, considerados consumidores hipervulneráveis pela legislação brasileira.
O caso deverá ser investigado pelas autoridades policiais, enquanto a vítima busca reparação judicial pelos prejuízos sofridos.
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