A investigação que acompanha a ação judicial sobre a substituição de trabalhadores terceirizados por servidores concursados na prefeitura de Feira de Santana foi prorrogada por mais um ano pelo Ministério Público. A medida mantém em andamento o procedimento administrativo que monitora o processo em tramitação na Justiça e busca garantir o cumprimento de uma eventual decisão envolvendo a administração do prefeito José Ronaldo (União Brasil).
O site Bahia na Política teve acesso ao edital que autorizou a prorrogação da apuração, determinada pela 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. O procedimento acompanha a ação que pede a condenação do Município para afastar prestadores de serviços vinculados a empresas terceirizadas e cooperativas que estariam exercendo funções permanentes, além da realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos para esses cargos. A medida integra uma discussão antiga sobre a substituição de vínculos temporários por servidores concursados na administração municipal.
O tema ganhou força nos últimos anos com a realização do concurso público de 2024, que ofertou centenas de vagas para o quadro efetivo da Prefeitura e já teve parte dos aprovados convocada. Apesar disso, o acompanhamento do procedimento continuará até que haja um desfecho da ação judicial, que poderá influenciar diretamente a política de contratação de pessoal do Município e a utilização de mão de obra terceirizada na prestação de serviços públicos.
bahianapolitica
