O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou apoio à aprovação do Projeto de Lei Antifacção pelo Congresso Nacional. A proposta, enviada originalmente pelo Executivo Federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após votação final na Câmara dos Deputados na última terça-feira (24).
Em pronunciamento nas redes sociais, o chefe do Executivo baiano classificou a medida como um “passo firme no combate ao crime organizado”. Jerônimo destacou que o texto fortalece as instituições federais e amplia a integração das forças de segurança por meio de inteligência e investimentos tecnológicos.
“Na Bahia, seguimos sob essa mesma orientação, reforçando nossas polícias e atuando sempre em parceria com o Governo do Brasil para garantir mais segurança ao nosso povo”, afirmou o governador.
Entenda os principais pontos do projeto:
– Punição rigorosa: reclusão de 20 a 40 anos para crimes categorizados como organização criminosa ou milícia;
– Restrições penais: proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional para os condenados;
– Custódia em presídios federais: líderes e chefias de facções deverão cumprir pena obrigatoriamente em unidades de segurança máxima;
– Limitação do auxílio-reclusão: dependentes de envolvidos com o crime organizado não terão direito ao benefício se o segurado estiver em regime fechado ou semiaberto pelos crimes previstos no projeto.
A matéria, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), sofreu modificações no Legislativo. Entre os pontos retirados do texto final, está a exclusão da taxação sobre casas de apostas, as chamadas bets, que seria destinada a um fundo de combate ao crime. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a lei deverá ser batizada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann.
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