Entrou em vigor, nesta quarta-feira (11), a Lei nº 15.117/2026 que determina a obrigatoriedade de hospitais comunicarem imediatamente o nascimento de crianças com síndrome de Down. A proposta de autoria do deputado Bobô (PCdoB) busca evitar o diagnóstico tardio da síndrome e garantir apoio de órgãos estaduais.
Segundo o texto da lei, as notificações de nascimentos de crianças com Down devem ser comunicadas diretamente a instituições, federações, entidades e associações especializadas para essas crianças e para os pais.
“É fundamental que exista a estimulação precoce da criança com síndrome de Down, além de informação adequada e amparo às famílias […]. Além disso, a proposta contribui para a geração de dados e informações que subsidiem a formulação de políticas públicas específicas para pessoas com síndrome de Down”, disse o parlamentar em justificativa.
A Síndrome de Down (SD), ou Trissomia do Cromossomo 21, ocorre quando o cromossomo 21 sofre uma alteração genética. Dessa forma, ocorre a presença de um cromossomo extra no par 21, o que resulta em 47 cromossomos, ao invés de 46, que é o normal.
Devido a isso, surgem características físicas muito específicas, além de poderem provocar deficiência intelectual e atrasos no desenvolvimento. Pessoas com Síndrome de Down também são predispostas a problemas na saúde cardíaca e de tireoide.
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