O parecer do Projeto de Lei (PL) nº 25.975/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), foi aprovado na tarde desta terça-feira (16), após reunião conjunta extraordinária das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O orçamento previsto para 2026 é de R$ 77,4 bilhões, distribuídos entre o Orçamento Fiscal (R$ 48,2 bilhões), o Orçamento da Seguridade Social (R$ 27,5 bilhões) e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais não dependentes (R$ 1,7 bilhão).
A matéria foi apreciada após convocação da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD). O parecer do relator, deputado Vitor Bonfim (PV), foi disponibilizado na íntegra, embora os membros das comissões tenham aprovado a leitura resumida do texto, que possui mais de 30 páginas.
A reunião foi conduzida pelos presidentes da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), e da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Zé Raimundo Fontes (PT). Também participaram os deputados Fabíola Mansur (PSB), Hassan (PP), Felipe Duarte (PP), Bobô (PC do B), Fabrício Falcão (PC do B), Robinho (UB) e o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT).
Foram apresentadas cinco emendas do relator, elaboradas a partir de orientações da Secretaria Estadual do Planejamento. O texto também incorporou as emendas impositivas dos 63 deputados estaduais, que somam pouco mais de R$ 650 milhões.
A proposta orçamentária abrange os orçamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, incluindo órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
Também contempla o orçamento da Seguridade Social, com ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, além do Orçamento de Investimento das Empresas, formado por estatais nas quais o Estado detém maioria do capital com direito a voto.
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