Na noite desta quinta-feira (07), o vereador Jeorge Catatau participou de audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, que debateu o esgotamento sanitário no município e a tarifa de 80% cobrada nas contas de água. O evento contou com a presença do Superintendente da Embasa na Bahia, Evaldo Lima, o Gerente Regional, Flávio Pimentel, o Promotor de Justiça, Felipe Pazzolo, o secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Marinho, vereadores e a população.
Durante sua fala, Catatau questionou a Embasa sobre a possibilidade do aumento no limite da tarifa social, que atualmente é de 6 m³ (seis metros cúbicos), para 10 m³, seguindo o exemplo de outros estados. O parlamentar também criticou a falta de publicidade sobre quem pode ter acesso ao benefício e como solicitá-lo. “Essas informações poderiam estar no verso da própria conta de água, facilitando o acesso da população”, afirmou.
O vereador destacou ainda um projeto de lei protocolado por ele recentemente na Câmara, que obriga a inclusão de texto informativo nos carnês do IPTU, orientando os contribuintes sobre o direito à isenção do imposto. “Algumas pessoas têm direito, mas não sabem. A informação precisa chegar a todos”, afirmou.
Outro tema abordado pelo vereador foi a taxa de iluminação pública – CIP. Ele destacou que, desde 2024, uma lei municipal isenta do pagamento consumidores residenciais e rurais que gastam até 30 kWh, além de templos religiosos. “Já que estamos falando de transparência,está é outra situação que merece destaque e também estamos cobrando publicidade do governo municipal,disse.
O Gerente Regional da Embasa, Flávio Pimentel, afirmou que a audiência foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre os investimentos em saneamento, que já ultrapassam R$ 140 milhões nas duas primeiras etapas do projeto. Quanto à tarifa de 80%, ele explicou que a cobrança segue uma lei estadual e que apenas deputados e o governo da Bahia podem alterá-la. “Existem alternativas como a tarifa social, que pode conceder até 50% de desconto para famílias inscritas em programas sociais do governo federal, desde que atendam aos critérios exigidos”, explicou o gerente.
