A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as dívidas tributárias de mais de 5 anos dos partidos políticos e permite refinanciar outras multas aplicadas às legendas.
O texto foi aprovado com 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções no primeiro turno, seguindo para o segundo turno, que deve ser concluído ainda hoje. A sigla defende o perdão da dívida alegando que o valor das multas será descontado dos repasses futuros ao Fundo Partidário. O valor pode ser abatido em parcela única ou diluído.
Cerca de R$ 4,9 bilhões serão distribuídos entre 29 partidos, para financiamento de campanha em 2024, conforme estabelecido pela lei eleitoral. O PL é o partido que receberá a maior fatia, com 18% do fundo, seguido do PT (13%) e o União Brasil (11%).
Segundo estimativa da ONG da Transparência Partidária, o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões. No entanto, não há um número oficial sobre o valor.
Na última semana, a PEC também foi debatida, onde após pedido dos partidos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou o projeto de discussão e disse que ficaria para agosto. Hoje, porém, atendendo novamente a uma demanda da maioria das legendas — exceto Novo e PSOL —, ele recolocou em votação.
A medida prevê o perdão de todas as sanções tributárias de partidos com mais de 5 anos de inadimplência, incluindo multas por não cumprir cota de negros e mulheres. O Congresso já havia aprovado uma emenda que anistia as agremiações que cometeram esse tipo de irregularidade nas eleições anteriores.
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