O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira (18) que vai criar uma “comissão representativa” para analisar o mérito do projeto de lei Antiaborto por Estupro. A ideia é que o grupo passe a atuar no segundo semestre, para que, segundo ele, o debate não ocorra de forma apressada.
“O colégio de líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa. Só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão, para tratar este tema com amplo debate. Com a percepção clara de que todas as forças políticas, sociais e de interesse no país participarão deste debate. Todos os segmentos envolvidos, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento “, disse Lira.
A decisão do presidente da Câmara ocorre após pressão de segmentos da sociedade, que se manifestaram contrários ao projeto de lei —com organização de manifestações nas ruas, inclusive—, e que acabou minando o apoio de parlamentares de partidos do centrão e da direita ao texto. Lideranças avaliam que a proposta não teria como avançar na Casa neste momento.
Na semana passada, os deputados aprovaram em votação-relâmpago conduzida por Lira o requerimento de urgência de um projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples. O texto pode levar meninas abaixo dos 18 anos a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.
“Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão do colégio de líderes qualquer uma dessas pautas”, disse Lira nesta segunda.
O presidente da Câmara fez um pronunciamento à imprensa para tratar do tema. Ele estava acompanhado de todos os líderes da Casa, além do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Caroline de Toni (PL-SC), e da coordenadora-geral da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Lira ainda disse que em nenhum momento a Câmara se furtou do debate de projetos, independentemente do tema, se “mais árido ou mais afável, econômico, social ou político”.
“Esta é a Casa do povo, o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater, para propor leis. Nunca fugiremos dessa responsabilidade de fazer o debate e trazer o debate com transparência”, disse o presidente da Câmara.
Mais cedo, Lira se reuniu com líderes da Casa para tratar do projeto de lei. Como a Folha mostrou, o alagoano se queixou das críticas que ele recebeu pela aprovação da urgência da matéria e disse que os parlamentares deveriam encontrar uma solução coletiva sobre a proposta.
Segundo relatos de três participantes do encontro, o alagoano se queixou das críticas personalizadas a ele, classificando-as como improcedentes e de ataque pessoal.
Participantes da reunião levantaram possibilidades acerca do trâmite do projeto de lei, entre elas a criação de uma comissão especial para analisar o projeto. Parlamentares de esquerda pediram que Lira arquivasse a proposta, mas ele disse que não poderia fazer isso.
A avaliação de líderes é que o projeto não deveria ser uma prioridade na Casa. Segundo eles, os deputados devem focar a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária. Há também parlamentares que defendem que o tema só seja discutido novamente após as eleições de outubro.
BN
