Com informações do Poder360
O PL (Projeto de lei) dos streamings, protocolado por Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro da Agricultura, em 2017, está travado na Câmara de Deputados. Tudo indica que existe falta de concordância das bancadas, com atrasos de pautas consideradas prioritárias pelos congressistas e pelo governo, bem como, a regulamentação da tributária e a desoneração, ou seja, tudo que contribui para que a proposta não avance, podendo assim, acabar sendo encerrado.
Desde 15 de maio, o texto tem entrado na pauta do plenário da Câmara, o “PL da Globo”, como é chamado pela oposição. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), chegou a pedir o adiamento da análise por falta de acordo entre os partidos.
A proposta sugere que as plataformas VOD (Vídeo sob demanda), como Netflix, pague cerca de 6% da receita bruta no mercado brasileiro a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.)
O texto ainda exclui da tributação as “concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da comunicação audiovisual de acesso Condicionado”, sendo assim, a plataforma Globoplay ficaria isenta, já que o grupo Globo é uma concessionária de radiodifusão.
O projeto também estabelece que a cobrança do imposto às plataformas estrangeiras caia pela metade, se a empresa tiver 50% do catálogo de conteúdos nacionais, sendo assim, a cobrança seria de 3% da receita bruta da empresa.
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