Lideranças do Congresso Nacional dão como certa a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao ponto central do projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, aprovado pelos parlamentares neste ano.
Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o presidente manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito nesta quinta (11) pelo ministro Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto.
“Estamos sugerindo ao presidente da República, e certamente ele acatará, por motivos humanitários e também constitucionais, preservar apenas e tão somente a possibilidade do preso que está em regime semiaberto visitar a família”, disse o ministro.
Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado afirmaram à reportagem que o veto será derrubado em sessão do Congresso sem grandes dificuldades.
Para que isso aconteça, é necessária a maioria absoluta dos votos em cada uma das Casas —ou seja, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores precisam votar a favor da derrubada do veto.
Um representante do centrão diz ainda que não será preciso fazer uma grande articulação, já que o fim da saída temporária dos presos é um tema que tem apoio da grande maioria dos parlamentares, sobretudo em ano de eleições municipais.
O PL foi aprovado na Câmara em março de forma simbólica (quando não há contabilização de votos), com empenho de políticos como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chegou a se reunir com bancadas partidárias para tratar do tema e com o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
No Senado, apenas dois senadores foram a favor de manter as saidinhas: Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). O então líder do PT, Fabiano Contarato (ES), votou a favor do projeto —aprovado com 62 dos 81 votos.
A saída temporária é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Líderes da Câmara afirmam também que já era esperado que o petista vetaria isso, por se tratar de um tema caro à sua base e militância. Eles dizem que o próprio Executivo já deve ter precificado essa derrubada do veto.
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